legislação

A Associação de Engenharia, Arquitetura e Agronomia de Mogi Mirim, a ASEAAMM, tem como norte as seguintes Legislações, Resoluções e Decretos:

legislações e resoluções

  • LEI FEDERAL 5.194/66 - ENGENHEIROS E ENGENHEIROS-AGRÔNOMOS.
  • LEI FEDERAL 4.076/62 – GEÓLOGOS.
  • LEI FEDERAL 5.524/68 - TÉCNICOS DE 2º GRAU.
  • LEI FEDERAL 6.664/79 – GEÓGRAFOS.
  • LEI FEDERAL 6.835/80 – METEOROLOGISTAS.
  • LEI FEDERAL 7.410/85 - SEGURANÇA DO TRABALHO. 
  • RESOLUÇÃO 1002.
  • RESOLUÇÃO 1004.
  • RESOLUÇÃO 1008.
  • RESOLUÇÃO 1010.
  • RESOLUÇÃO 336.
  • RESOLUÇÃO 1025.
  • Lei Federal 5.194/66 - Art. 1º - (…) as profissões (…) são caracterizadas pelas realizações de interesse social e humano. 
  • Lei Federal 5.194/66 - Art. 24 -(…) a fiscalização do exercício e atividades das profissões (…) será exercida (…) pelo Sistema.
  • Lei Federal 5.194/66 - Arts. 29 e 37 – O Sistema é composto por Conselheiros.
  • Lei Federal 5.194/66 - Arts. 29 e 37 – O Conselheiro é representante das modalidades da área tecnológica aqui abrigada.
  • Lei Federal 5.194/66 – (…) renovará anualmente pelo terço de seus membros (…).
  • Resolução 1019/06 do Confea – (…) composição dos plenários e a instituição de câmaras especializadas (…).
  • Lei Federal 5.194/66 - Arts. 34 e 45 – (…) o Plenário (…) as Câmaras (…) são órgãos encarregados de julgar e decidir sobre a fiscalização (…) e infrações ao Código de Ética.
  • Lei Federal 5.194/66 - Arts. 46 – Cabe às Câmaras (…) julgar pedidos de registro de profissional, empresa, entidade, escola (…).

legislação e resolucões complementares

  • RESOLUÇÕES DO CONFEA COM GRANDE INCIDÊNCIA NAS ANÁLISES: 104/55, 218/73, 229/75, 313/86, 336/89, 417/98, 473/02, 1002/02, 1004/03, 1008/04, 1010/05, 1019/06, 1025/09; sobre atribuições há várias resoluções.
  • LEI FEDERAL 4.950A/66.
  • LEI FEDERAL 6.496/77.
  • LEI FEDERAL 9.784/99.
  • DECRETO FEDERAL 23.196/33.
  • DECRETO FEDERAL 23.569/33.
  • DECRETO FEDERAL 90.922/85.
  • DECRETO ESTADUAL 41.258/96.

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