Legislação: 

LEGISLAÇÃO BÁSICA:

- LEI FEDERAL 5.194/66 - ENGENHEIROS E ENGENHEIROS-AGRÔNOMOS

- LEI FEDERAL 4.076/62 - GEÓLOGOS)

 

- LEI FEDERAL 5.524/68 - TÉCNICOS DE 2º GRAU

 

- LEI FEDERAL 6.664/79 - GEÓGRAFOS

 

- LEI FEDERAL 6.835/80 - METEOROLOGISTAS

 

- LEI FEDERAL 7.410/85 - SEGURANÇA DO TRABALHO 

- RESOLUÇÃO 1002

- RESOLUÇÃO 1004

- RESOLUÇÃO 1008

- RESOLUÇÃO 1010

- RESOLUÇÃO 336

- RESOLUÇÃO 1025

- Lei Federal 5.194/66 - Art. 1º - ...as profissões... são caracterizadas pelas pelas realizações de interesse social e humano 

- Lei Federal 5.194/66 - Art. 24 - ...a fiscalização do exercício e atividades das profissões...será exercida...pelo Sistema.

- Lei Federal 5.194/66 - Arts. 29 e 37 – O Sistema é composto por Conselheiros.

- Lei Federal 5.194/66 - Arts. 29 e 37 – O Conselheiro é representante das modalidades da área tecnológica aqui abrigada.

- Lei Federal 5.194/66 - ... renovará anualmente pelo terço de seus membros...

- Resolução 1019/06 do Confea - ...composição dos plenários e a instituição de câmaras especializadas... 

- Lei Federal 5.194/66 - Arts. 34 e 45 - ...o Plenário ... as Câmaras...são órgãos encarregados de julgar e decidir sobre a fiscalização...e infrações ao Código de Ética.

- Lei Federal 5.194/66 - Arts. 46 – Cabe às Câmaras...julgar pedidos de registro de profissional,  mpresa, entidade, escola...

LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR

- RESOLUÇÕES DO CONFEA COM GRANDE INCIDÊNCIA NAS ANÁLISES: 104/55, 218/73, 229/75, 313/86, 336/89, 417/98, 473/02, 1002/02, 1004/03, 1008/04, 1010/05, 1019/06, 1025/09; sobre atribuições há várias resoluções.

- LEI FEDERAL 4.950A/66


- LEI FEDERAL 6.496/77

 

- LEI FEDERAL 9.784/99

 

- LEI FEDERAL 9.873/99

- DECRETO FEDERAL 23.196/33


- DECRETO FEDERAL 23.569/33

 

- DECRETO FEDERAL 90.922/85

 

- DECRETO ESTADUAL 41.258/96

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