LEGISLAÇÕES BÁSICAS
- LEI FEDERAL 5.194/66 - ENGENHEIROS E ENGENHEIROS-AGRÔNOMOS
- LEI FEDERAL 4.076/62 - GEÓLOGOS)
- LEI FEDERAL 5.524/68 - TÉCNICOS DE 2º GRAU
- LEI FEDERAL 6.664/79 - GEÓGRAFOS
- LEI FEDERAL 6.835/80 - METEOROLOGISTAS
- LEI FEDERAL 7.410/85 - SEGURANÇA DO TRABALHO
- RESOLUÇÃO 1002
- RESOLUÇÃO 1004
- RESOLUÇÃO 1008
- RESOLUÇÃO 1010
- RESOLUÇÃO 336
- RESOLUÇÃO 1025
- Lei Federal 5.194/66 - Art. 1º - ...as profissões... são caracterizadas pelas pelas realizações de interesse social e humano
- Lei Federal 5.194/66 - Art. 24 - ...a fiscalização do exercício e atividades das profissões...será exercida...pelo Sistema.
- Lei Federal 5.194/66 - Arts. 29 e 37 – O Sistema é composto por Conselheiros.
- Lei Federal 5.194/66 - Arts. 29 e 37 – O Conselheiro é representante das modalidades da área tecnológica aqui abrigada.
- Lei Federal 5.194/66 - ... renovará anualmente pelo terço de seus membros...
- Resolução 1019/06 do Confea - ...composição dos plenários e a instituição de câmaras especializadas...
- Lei Federal 5.194/66 - Arts. 34 e 45 - ...o Plenário ... as Câmaras...são órgãos encarregados de julgar e decidir sobre a fiscalização...e infrações ao Código de Ética.
- Lei Federal 5.194/66 - Arts. 46 – Cabe às Câmaras...julgar pedidos de registro de profissional, mpresa, entidade, escola...
LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR
- RESOLUÇÕES DO CONFEA COM GRANDE INCIDÊNCIA NAS ANÁLISES: 104/55, 218/73, 229/75, 313/86, 336/89, 417/98, 473/02, 1002/02, 1004/03, 1008/04, 1010/05, 1019/06, 1025/09; sobre atribuições há várias resoluções.
- LEI FEDERAL 4.950A/66
- LEI FEDERAL 6.496/77
- LEI FEDERAL 9.784/99
- LEI FEDERAL 9.873/99
- DECRETO FEDERAL 23.196/33
- DECRETO FEDERAL 23.569/33
- DECRETO FEDERAL 90.922/85
- DECRETO ESTADUAL 41.258/96